A defesa do ato médico tornou-se, nos dias atuais, uma causa urgente e inadiável. Em meio à crescente invasão de atribuições exclusivas da medicina por indivíduos não habilitados, observamos uma perigosa banalização do trabalho médico, um dos pilares do cuidado com a vida. O alerta vem diretamente de Antonio José Gonçalves, presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), e reflete uma realidade que compromete tanto a saúde pública quanto o próprio futuro da medicina brasileira.
Estamos vivendo um tempo em que a lei do ato médico, marco legal que delimita com clareza as responsabilidades e funções exclusivas do médico, é sistematicamente desrespeitada. Esta violação generalizada não é apenas um descaso técnico ou legal; trata-se de um atentado ético com impactos profundos sobre a saúde da população brasileira. Ao permitir que indivíduos sem a devida formação acadêmica e ética assumam funções médicas, estamos, na prática, expondo milhares de cidadãos a riscos iminentes de complicações, sequelas irreversíveis e até mortes evitáveis.
A raiz desse problema não está apenas na ignorância ou na negligência. Há, infelizmente, uma faceta criminosa por trás de muitas dessas ações. Recentemente, em Santa Catarina, uma verdadeira quadrilha foi desmantelada pelas autoridades, vendendo testosterona e realizando procedimentos invasivos com substâncias não regulamentadas. As cenas descritas pelas autoridades são chocantes: pacientes desavisados, submetidos a práticas sem qualquer respaldo científico, se tornaram vítimas diretas do exercício ilegal da medicina. A atuação firme do Conselho Regional de Medicina, do Ministério Público e da Polícia Federal foi essencial para desarticular essa organização, que, sob o disfarce da estética ou do bem-estar, colocava vidas humanas em risco pelo lucro fácil.
A atuação das entidades médicas não pode se limitar ao campo técnico. É imperativo que os conselhos regionais e o Conselho Federal de Medicina (CFM) atuem com firmeza na denúncia, investigação e punição de atos que afrontam o exercício legal da profissão. É necessário criar canais efetivos para que pacientes lesados por práticas ilegais possam ser acolhidos, orientados e tenham seus direitos garantidos por meio de uma articulação entre órgãos médicos, Ministério Público e sistema judiciário. Trata-se, portanto, de uma defesa não apenas da medicina, mas da dignidade humana.
Um caso emblemático foi relatado durante o III Fórum do CFM, em que uma vítima, submetida a procedimentos por uma suposta “profissional” sem sequer ter concluído o ensino fundamental, emocionou os presentes com seu apelo por justiça. Esse tipo de história evidencia que estamos longe de lidar apenas com uma questão técnica. Trata-se de um problema sistêmico, que envolve fraude, negligência, estelionato emocional e moral, exigindo respostas duras e imediatas do Estado e da sociedade civil.
O desrespeito ao ato médico também implica em um prejuízo financeiro e estrutural ao país. A negligência para com os preceitos da medicina formal e científica gera oneração do sistema público de saúde, aumenta o número de internações, amplia o número de erros terapêuticos e desencadeia uma avalanche de processos judiciais. O sistema já sobrecarregado torna-se ainda mais frágil diante da irresponsabilidade de quem age fora da lei. E mais grave: a perda de confiança da população nas instituições médicas sérias.
Além disso, outro tema de urgência máxima surge: os abusos de autoridade e as ameaças diretas às prerrogativas médicas. Casos de invasão de consultórios por parlamentares, por exemplo, exercendo pressão psicológica sobre médicos e violando o sigilo médico, são alarmantes. Essa prática não apenas ameaça o exercício profissional ético, mas coloca em xeque um dos pilares mais sagrados da medicina: a confidencialidade entre médico e paciente. A violação desse vínculo mina a confiança da população e cria um ambiente de intimidação institucionalizada.
O sigilo médico, consagrado desde o Juramento de Hipócrates, deve ser respeitado como um dos direitos fundamentais do paciente e um dos deveres inegociáveis do profissional de saúde. Não se trata de proteção corporativista, mas de um princípio civilizatório. Nenhuma autoridade, por mais poderosa que se ache, deve transgredir esse limite. O médico, nesse cenário, passa a ser vítima e refém de agendas políticas ou ideológicas que nada têm a ver com a defesa da saúde pública.
Ao mesmo tempo, é necessário reconhecer que os direitos dos médicos também precisam de salvaguardas. Condições adequadas de trabalho, infraestrutura básica, carga horária justa e remuneração compatível são questões que não podem ser mais ignoradas. Um médico sobrecarregado e desrespeitado é um profissional em constante esgotamento, o que compromete diretamente a qualidade do atendimento prestado. A corresponsabilidade das instituições de saúde nesse contexto é evidente e precisa ser cobrada com rigor.
Outro ponto fundamental é a valorização contínua da formação médica. Defender o ato médico é, sobretudo, garantir que apenas profissionais verdadeiramente capacitados e com formação de excelência estejam habilitados a cuidar da saúde da população. Isso implica em investimentos permanentes na educação médica, na residência, na valorização de especialistas e generalistas, sempre com foco na qualidade e na ética. Não se trata apenas de formar médicos, mas de formar bons médicos.
Neste contexto, o termo de cooperação técnica assinado no III Fórum do CFM representa um avanço importante. Ele simboliza o compromisso das entidades médicas com a segurança do paciente e a consolidação do ato médico como patrimônio público e inalienável. É com este tipo de iniciativa que se constrói uma barreira institucional contra as agressões sistemáticas à medicina.
É preciso deixar claro para toda a sociedade que não se trata de uma disputa de mercado ou de reserva de classe. O que está em jogo é a vida humana, o maior bem que qualquer sociedade deve preservar. O ato médico é, por definição, uma atividade complexa, baseada em evidências científicas, ética e empatia. Não é um serviço comum, não é um procedimento padronizado, não é uma fórmula que pode ser aplicada indiscriminadamente por qualquer um. Ele exige preparo, responsabilidade, compromisso e, acima de tudo, respeito à dor do outro.
Portanto, defender o ato médico, como bem destacou Antonio José Gonçalves, não é um capricho corporativo. É um imperativo civilizatório. É assegurar que, diante da dor, da dúvida e do medo, o cidadão brasileiro encontrará um profissional que, além de saber o que está fazendo, tem respaldo legal, científico e ético para agir. É garantir que o direito à saúde, consagrado na Constituição, seja atendido com responsabilidade, competência e humanidade.
A cada nova denúncia de exercício ilegal, a cada nova invasão de prerrogativa, estamos mais próximos de um colapso silencioso da medicina brasileira. Um colapso que começa com a banalização e termina na tragédia. A sociedade precisa entender que o médico não é um luxo, é uma necessidade. E que proteger o médico é, antes de tudo, proteger o cidadão brasileiro.
Com informações Medicina S/A
