No Brasil, onde o consumo de azeite de oliva tem se tornado cada vez mais frequente, sobretudo nas camadas mais informadas da sociedade, a atuação das autoridades de vigilância sanitária cumpre papel vital para garantir que a população tenha acesso a produtos seguros, devidamente inspecionados e com procedência comprovada. No último dia 22 de maio de 2025, uma importante ação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhou destaque nacional ao ser noticiada pela Agência Brasil: a proibição imediata da comercialização de duas novas marcas de azeite de oliva — Escarpas das Oliveiras e Almazara.
A decisão ocorreu poucos dias após outra medida semelhante, envolvendo as marcas Alonso e Quintas D’Oliveira, também retiradas do mercado no dia 20 de maio. O motivo? A origem desconhecida dos produtos, que levanta sérias preocupações quanto à qualidade, composição e potencial risco à saúde dos consumidores.
De acordo com a matéria da Agência Brasil, a medida foi tomada com base em uma denúncia formal do Ministério da Agricultura e Pecuária, o que desencadeou uma investigação conduzida pela própria Anvisa. O resultado foi contundente: os produtos estavam sendo comercializados sem registro junto à Anvisa ou ao Ministério da Saúde, além de apresentarem sérias irregularidades na rotulagem. Não havia qualquer menção clara à origem do azeite, tampouco informações mínimas de rastreabilidade — fator imprescindível quando se trata de produtos alimentícios, principalmente os considerados nobres e de alto valor agregado, como é o caso do azeite de oliva extra virgem.
A empresa responsável pela embalagem dos azeites proibidos é a Oriente Mercantil Importação e Exportação Ltda, que, de forma ainda mais grave, teve seu CNPJ encerrado junto à Receita Federal desde o dia 8 de novembro de 2023. Ou seja, a empresa sequer deveria estar operando comercialmente, o que configura, no mínimo, um cenário de potencial fraude comercial e, no máximo, uma grave ameaça à saúde pública. Vale lembrar que, em casos como esse, os riscos não estão apenas na eventual adulteração do produto — embora essa possibilidade não possa ser descartada —, mas na ausência total de controle sanitário, tornando impossível atestar qualquer nível de segurança no consumo do item.
Além disso, a rotulagem dos produtos era completamente deficiente. Conforme descrito na reportagem, os rótulos traziam unicamente o nome da embaladora, sem qualquer outra informação mínima exigida pelas normas brasileiras, como local de produção, lote, data de validade, composição, grau de acidez, entre outros dados obrigatórios. Tal omissão fere diretamente o Código de Defesa do Consumidor, que garante ao cidadão o direito à informação clara e precisa sobre os produtos adquiridos, especialmente os que afetam diretamente a saúde.
A Anvisa, nesse cenário, agiu com firmeza e responsabilidade ao publicar a resolução no Diário Oficial da União, determinando a proibição imediata da venda desses azeites. Mais que isso, alertou que, em caso de descumprimento da decisão, a comercialização dos produtos poderá configurar infração sanitária grave, com responsabilização direta dos estabelecimentos que insistirem em manter esses itens em suas prateleiras. Isso demonstra o compromisso da agência com a proteção da saúde coletiva, mesmo diante de possíveis pressões comerciais que costumam acompanhar esse tipo de medida.
O caso levanta questões importantes sobre o sistema de fiscalização e controle da cadeia de alimentos no Brasil. Embora o país venha se destacando na produção de azeite de oliva extra virgem, com iniciativas regionais e marcas já consolidadas no mercado internacional, ainda convivemos com brechas que permitem a atuação de empresas oportunistas, que exploram a crescente demanda do consumidor brasileiro por produtos mais saudáveis e sofisticados. Infelizmente, em muitos casos, o que chega ao prato do cidadão é um produto de origem duvidosa, possivelmente adulterado, sem qualquer valor nutricional e com riscos à saúde.
Há também um aspecto que merece atenção da comunidade médica e científica: o impacto desse tipo de fraude na saúde pública. A adulteração de azeites — muitas vezes com óleos de baixa qualidade ou até impróprios para consumo — pode gerar reações alérgicas, distúrbios gastrointestinais e inflamações silenciosas em consumidores que já apresentam condições clínicas pré-existentes. E quando se fala em azeite, um alimento funcional com propriedades cardioprotetoras e anti-inflamatórias, o risco da falsificação é ainda mais perverso, pois o consumidor está adquirindo o produto justamente em busca de um benefício para a saúde. A frustração desse propósito, aliada ao perigo oculto da contaminação, transforma o que deveria ser um aliado da medicina preventiva em uma ameaça silenciosa.
O Brasil precisa, com urgência, de mecanismos mais rigorosos de controle e rastreamento dos alimentos, especialmente dos produtos importados ou embalados por terceiros. É inconcebível que um item como o azeite de oliva, cujos preços variam de forma significativa no mercado e cuja autenticidade depende da precisão da rotulagem, ainda circule em redes de varejo sem a mínima garantia de origem. A fiscalização sanitária deve ser contínua, e a colaboração entre os entes públicos, como Ministério da Agricultura, Anvisa e Receita Federal, é fundamental para fechar o cerco contra essas práticas criminosas.
Ao mesmo tempo, o papel dos profissionais da saúde é indispensável nesse processo. Médicos, nutricionistas e farmacêuticos podem — e devem — orientar seus pacientes e clientes sobre a importância de adquirir produtos com procedência verificada, incentivando a leitura dos rótulos e a busca por selos de qualidade. Essa orientação deve fazer parte da prática clínica cotidiana, especialmente entre os grupos de risco, como idosos, gestantes e pacientes com doenças crônicas, que são mais vulneráveis às consequências de alimentos adulterados.
Cabe também à mídia — como a própria Agência Brasil, que noticiou com clareza o caso — o papel de conscientizar a sociedade sobre essas infrações. A informação qualificada é o primeiro passo para o empoderamento do consumidor, que passa a exercer seu direito de escolha com mais responsabilidade. A publicação da reportagem foi essencial para dar visibilidade ao tema e mobilizar órgãos públicos e entidades civis para atuar de forma conjunta contra esse tipo de conduta predatória.
É válido mencionar que a Oriente Mercantil, apesar das tentativas da Agência Brasil, não foi localizada até o momento da publicação da reportagem. A ausência de resposta só reforça o cenário nebuloso em que essas marcas estavam operando. Caso a empresa venha a se manifestar, será importante compreender qual era a estrutura logística por trás da distribuição dos azeites e por que continuava embalando e comercializando produtos mesmo após o encerramento do seu CNPJ.
Neste contexto, a ação da Anvisa deve ser vista não como uma medida punitiva isolada, mas como parte de um esforço sistêmico por maior transparência, rastreabilidade e respeito ao consumidor. A credibilidade do mercado nacional de azeites — e da indústria alimentícia como um todo — depende da aplicação rigorosa das leis e da penalização efetiva de empresas que colocam em risco a saúde pública em nome do lucro fácil.
Para o consumidor brasileiro, a lição é clara: desconfiar de preços muito abaixo do mercado, observar com atenção as informações nos rótulos e valorizar marcas consolidadas, com certificações reconhecidas. Afinal, quando o assunto é saúde, todo cuidado é pouco. E, para o poder público, a prioridade deve ser sempre uma só: proteger o cidadão de práticas abusivas e garantir que o alimento que chega à mesa dos brasileiros seja, de fato, um aliado da vida e do bem-estar.
Com informações Agência Brasil
